Saiba mais sobre a base naval americana de Guantánamo

Para entender um pouco melhor a relação complicada entre Washington e Havana, a província de Guantánamo, no leste da ilha cubana, representa um retrato do conflito. No local dividido entre dois inimigos ideológicos, separados por 145 quilômetros de mar e quase meio século de desconfianças. De um lado, está a cidade de Guantánamo, onde vivem 200 mil pessoas numa mistura de cultura cubana e colonial, carros americanos da década de 1950 e slogans revolucionários. Do outro, atrás de uma cadeia de montanhas, está a base americana de Guantánamo, casa de 10 mil soldados da Marinha, onde fica o único McDonald´s de Cuba e a mais controversa detenção do mundo, onde estão presos 248 suspeitos de terrorismo.

A base naval de Guantánamo é usada pelos EUA por mais de um século. A base tem 116 quilômetros quadrados e foi alugada por Cuba em 1903. Os EUA pagam cerca de US$ 4 mil por mês de aluguer, mas Cuba rejeita descontar os cheques. Visitar a fronteira com Cuba, guiada por um marine, é fazer um mergulho na Guerra Fria. Na fronteira, há uma cerca de três metros de altura, seguida de um campo minado de 2 quilômetros de extensão. É a única instalada num país que Washington não mantém relações diplomáticas.

Em 2002, Guantánamo transformou-se numa prisão militar para pessoas suspeitas de serem inimigos combatentes, capturados no Afeganistão e depois no Iraque. O governo americano afirma que os estrangeiros mantidos em Guantánamo, a maioria detida no Afeganistão, são combatentes suspeitos de ligações com a milícia fundamentalista islâmica Taleban ou com a rede extremista Al-Qaeda, liderada pelo milionário saudita no exílio Osama bin Laden. A prisão abriga alguns dos terroristas mais perigosos do mundo, envolvidos nos ataques de 11 de Setembro de 2001, mas também muita gente inocente que não teve direito a julgamento. Em seis anos, mais de 750 pessoas estiveram presas nos campos. Discretamente, o governo já liberou ou transferiu para outros países mais de 500 pessoas sem nenhuma acusação formal.

As iguanas são, de longe, os seres mais bem tratados da Baía de Guantánamo. Iguanas cubanas são protegidas pelas mesmas leis ambientais dos EUA - ou seja, quem atropelar uma iguana leva uma multa de US$ 10 mil. Como resultado, é comum uma fila de carros parados para esperar uma iguana cruzar a estrada.

Censo

O instituto de pesquisa Brookings, de Washington, mostrou pela primeira vez um balanço com números precisos e a identidade de todos os presos da Base Naval de Guantánamo. Os 'cerca de 250 presos' que o Pentágono, responsável por Guantánamo, diz manter sob custódia são, na verdade, exactos 248, precisa o estudo. O número é uma fração dos 779 homens muçulmanos que por lá passaram desde 2002, quando a prisão foi instalada. Nos últimos quatro anos, 330 presos teriam sido repatriados ou simplesmente libertados; a maioria deles, sauditas e afegãos.

Na mira de organização de defesa dos direitos humanos e da imprensa mundial, Guantánamo teve a sua população carcerária reduzida aos militantes mais ameaçadores aos olhos de Washington. Sobre a natureza das investigações do Pentágono, o estudo também revela outros dados. Cerca de um terço dos detidos teria lutado ao lado dos Taleban contra a Aliança do Norte, no Afeganistão, durante a invasão liderada pelos EUA, em 2001. A cifra dos que supostamente receberam treinamento militar em território afegão chegaria a quase 70%.

Ainda segundo a acusação americana, 88 dos 248 cativos estiveram em Tora Bora - região próxima do Paquistão que serviu de refúgio para Osama bin Laden - e 130 esconderam-se em abrigos da Al-Qaeda ou do Taleban. Um em cada dez dos actuais presos fez parte do aparato de segurança pessoal de Bin Laden e mais da metade foi filiada a Al-Qaeda. No entanto, sugere a pesquisa, somente 25% dos acusados foram detidos em circunstâncias consideradas de 'forte beligerância', como combates efectivos contra os EUA ou se renderam às forças americanas. Nos seus seis anos de funcionamento, passaram por Guantánamo presos originários dos cinco continentes - incluindo canadianos, alemães e australianos. Actualmente, há 17 chineses da etnia uigur detidos na base cubana.

Estrutura

O famigerado Campo Raio X - com suas imagens indeléveis de prisioneiros de macacão laranja, capuz e em gaiolas - é hoje um lugar fantasmagórico, cheio de mato. O Pentágono faz questão de levar jornalistas ao Raio X, para mostrar que ele é coisa do passado. Hoje, os detidos têm direito a celas com ar condicionado, três refeições por dia, um exemplar do Alcorão, chinelos de dedo. Se forem bem comportados, ganham até um rolo de papel higiênico extra e baralho.

No Campo 4, onde ficam os considerados menos perigosos, há aulas de pashtun, árabe e inglês. Os prisioneiros têm até um cantinho para praticar jardinagem. Na biblioteca do Campo 4, é possível ler O Diário de um Mago, de Paulo Coelho, em farsi. Nos Campos 5 e 6, de alta segurança, ficam os presos mais perigosos e aqueles com mau comportamento. Lá, eles ficam em isolamento 22 horas por dia - mas ainda em celas com ar condicionado, com direito a pasta e escova de dente e três refeições. Existe ainda o Campo 7, cuja existência só foi revelada há pouco tempo e a localização, mantida em sigilo. Lá ficam os chamados "detidos de alto valor".

De facto, Guantánamo parece hotel cinco-estrelas. É fácil esquecer que Guantánamo é uma prisão - ao passear pela baía, tudo o que se vê são praias paradisíacas do Caribe, com água transparente, onde muitos militares mergulham ou passeiam de barco. Iguanas e banana ratos, grandes roedores típicos de Cuba, correm entre os cáctus. O Pentágono admite que quatro detidos se suicidaram. Quando um prisioneiro faz greve de fome e rejeita nove refeições consecutivas, ele começa a ser alimentado por via intravenosa, à força. O número de prisioneiros em greve de fome já chegou a cem.

Tribunais militares

Pela Lei de Comissões Militares, de 2006, a comissão militar, ou tribunal militar, é composta por entre cinco e 12 oficiais das Forças Armadas americanas. No entanto, nos casos em que se procura a pena de morte, a comissão deve ter pelo menos 12. Um juiz militar preside as audiências. Para obter a condenação, é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da comissão. Segundo a BBC, para a pena de morte, que pode ser procurada nos casos em que as acções do réu resultaram em mortes, todos os 12 membros da comissão precisam concordar com a sentença. A decisão final de aplicar a pena de morte será tomada pelo presidente dos Estados Unidos.

Numa decisão de 12 de junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que suspeitos estrangeiros presos em Guantánamo têm o direito de reclamar uma revisão judicial das suas detenções em tribunais civis. A corte aceitou os argumentos dos advogados de dois prisioneiros, Lakhdar Boumediene e Fawzi al-Odah, de que a Lei de Comissões Militares privava os réus do seu direito dentro do princípio de habeas corpus na lei americana.

Esse direito havia sido reconhecido numa decisão anterior da Suprema Corte, mas foi removido pela Lei de Comissões Militares. Os prisioneiros afirmaram que o habeas corpus deve ser estendido à prisão na Baía de Guantánamo, apesar de, tecnicamente, não estar em território soberano dos Estados Unidos. O governo americano, no entanto, argumentava que o habeas corpus não se aplicava aos presos na Baía de Guantánamo e que o sistema criado para esses detidos já oferece garantias adequadas.

Essas garantias são a de que os acusados terão presunção de inocência e que a prova de culpa deve ser "acima de qualquer dúvida". O réu não pode ser obrigado a testemunhar contra si próprio. Ele terá direito a um advogado militar e também pode ter um defensor civil. O acusado também tem o direito de estar presente no processo, a menos que tenha conduta considerada perturbadora da ordem, e de apresentar evidências e testemunhas em sua defesa e interrogar qualquer testemunha contra ele. Ele terá o direito de tomar conhecimento das evidências contra ele, mas essas serão mostradas de forma resumida caso o juiz decida que as fontes devem ser mantidas em segredo por razões de segurança. Caso seja condenado, um réu pode apelar a uma corte de revisão da Comissão Militar e então à Corte de Apelações dos Estados Unidos, que é civil. A partir daí, também é possível apelar à própria Suprema Corte dos Estados Unidos.

Há grandes diferenças entre as comissões e a lei comum americana. A decisão de condenar um réu precisa da aprovação de dois terços dos jurados, não da unanimidade, como ocorre num julgamento por um tribunal do júri americano. A própria comissão, ou seja, o júri, é formada por oficiais militares e não membros do público. Uma diferença chave é que qualquer tipo de evidência - incluindo testemunho indirecto (no qual uma testemunha que não presenciou o ocorrido diz o que ouviu de outra pessoa) e alguns obtidos por coerção - é permitida "se o juiz militar determinar que a evidência terá valor probatório". Evidências que contenham informações secretas serão resumidas para proteger as fontes, de modo que o acusado não tem uma visão completa do caso contra ele.

Evidências obtidas por meio de tortura não são permitidas, mas evidências obtidas por coerção podem ser utilizadas. Um problema é que a técnica de simulação de afogamento não é classificada como tortura pelo governo do presidente George W. Bush. Caso a evidência tenha sido obtida antes de 30 de dezembro de 2005 (ou seja, a data em que a Lei de Tratamento de Detidos entrou em vigor, tornando ilegal "tratamento cruel, desumano ou degradante"), o juiz militar pode permitir que seja usada caso "a totalidade das circunstâncias torne a declaração confiável" e "os interesses da Justiça sejam melhor servidos". Isso sugere que algumas evidências obtidas nas chamadas "prisões secretas" operadas pela CIA (a agência de inteligência americana) podem ser permitidas.

No caso de evidências obtidas depois de 30 de dezembro de 2005, o juiz também precisaria estar convencido de que nenhum "tratamento cruel, desumano ou degradante" foi usado. O principal alvo da Lei de Comissões Militares são suspeitos de terrorismo internacional ligados a organizações como a rede extremista Al-Qaeda. A lei diz que qualquer "combatente inimigo" está sujeito a ser julgado pelas comissões militares. Isso exclui cidadãos americanos, que estão sujeitos à lei doméstica dos Estados Unidos. No entanto, residentes nos Estados Unidos que não são cidadãos americanos estão sujeitos aos tribunais militares.

A Lei de Comissões Militares não permite que um réu invoque as Convenções de Genebra no seu julgamento. No entanto, a lei estabelece como as obrigações dos Estados Unidos pelas Convenções podem ser cumpridas. A lei tem de abordar esse aspecto porque a Suprema Corte diz que o artigo 3º se aplica à guerra contra a Al-Qaeda. Esse artigo afirma que prisioneiros têm de ser tratados com humanidade. A lei diz que o artigo 3º das Convenções de Genebra pode ser cumprido pelos Estados Unidos ao definir o que os interrogadores não podem fazer. Entre os crimes proibidos estão tortura, tratamento desumano ou cruel, experimentos biológicos, assassinato, mutilação, provocação de ferimentos graves, estupro, agressão sexual e tomada de reféns.

O primeiro julgamento

Em agosto de 2008, um júri composto por seis oficiais militares, membros de um tribunal militar, condenou o ex-motorista de Osama Bin Laden, Salim Hamdan, por fornecer apoio ao terrorismo. O veredicto contra Hamdan, um iemenita de 37 anos capturado no Afeganistão em novembro de 2001, foi o primeiro num julgamento por crimes de guerra na prisão de Guantánamo.

Os promotores acusavam Hamdan, de 40 anos, de ter ligação com a cúpula da Al-Qaeda e de ter sido flagrado a caminho de uma zona de combate com dois mísseis terra-ar dentro do seu carro, em novembro de 2001, no Afeganistão. Advogados disseram que Hamdan não era membro da Al-Qaeda e que só serviu como motorista e mecânico de Bin Laden porque precisava do salário de 200 dólares por mês. Ao juiz, o réu se declarou inocente.

Desde a inauguração da prisão, em janeiro de 2002, só um caso foi resolvido, o do australiano David Hicks, que evitou ser julgado depois de ter admitido que prestou apoio material ao terrorismo. Entre outros detidos de Guantánamo estão Khalid Sheikh Mohammed, Ali Abdul Aziz Ali, Ramzi Binalshibh, Mustafa Ahmed Al Hawsawi e Walid bin Attash, supostos mentores dos atentados de 11 de setembro de 2001.