Zimbabwe: Robert Mugabe será Presidente honorário e Tsvangirai primeiro-ministro - The Star

Joanesburgo - O chefe de Estado zimbabweano, Robert Mugabe, será Presidente honorário e o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, assumirá o cargo de primeiro-ministro do Zimbabwe, indica uma minuta de um acordo hoje divulgada pelo jornal sul-africano The Star.

De acordo com o jornal, após duas semanas de negociações para a formação de um governo de unidade, a União Nacional Africana do Zimbabwe-Frente Patriótica (ZANU-PF, no poder) e o Movimento para a Mudança Democrática (MDC, oposição) já têm um esboço de acordo.
Segundo este esboço, Mugabe, que governa o Zimbabwe desde 1980, será designado "Presidente honorário" e beneficiará de imunidade no caso de qualquer processo judicial por alegados delitos cometidos durante o seu mandato.
Por sua vez, Tsvangirai governará o país, assumindo o cargo de primeiro-ministro, nomeando dois vice-primeiro-ministros (um do MDC e um outro da ZANU-PF), de acordo com The Star.
Não há ainda acordo sobre o período de funções do governo de transição, após o qual serão convocadas novas eleições gerais. O MDC quer que seja de dois anos e a ZANU-PF de cinco, segundo o jornal.
Nesta minuta estão contempladas as condições para a reunião de quinta-feira, em Harare, entre Mugabe e Tsvangirai, durante a qual um acordo poderá ser concluído. O encontro foi promovido pelo Presidente sul-africano, Thabo Mbeki, mediador das negociações.
Mugabe, Tsvangirai e Arthur Mutambara, líder de um grupo dissidente do MDC, assinaram em 21 de Julho, em Harare, um acordo para a negociação da formação de um governo de união, com a mediação de Mbeki, designado pela Comunidade Para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) que está a ser apoiado por delegados da ONU e da União Africana.
Thabo Mbeki é esperado em Harare nos próximos dias, possivelmente quinta-feira, para finalizar o acordo de partilha de poderes entre Mugabe e Tsvangirai, segundo fontes diplomáticas, hoje citadas pelo serviço de notícias zimbabueano, ZimOnline.
De acordo com as fontes, a deslocação de Mbeki destina-se a apoiar a assinatura de um acordo concluído entre os negociadores da ZANU-PF e do MDC, actualmente em Pretória, África do Sul.
As mesmas fontes, que falaram na condição de não serem identificadas, afirmaram que os negociadores têm na mão duas propostas de acordo de partilha de poder que serão apresentadas às duas partes.
Segundo as fontes, uma das propostas coloca Tsvangirai como primeiro-ministro executivo, enquanto Mugabe permaneceria como Presidente. Neste caso, haveria pelo menos dois ou três vice-presidentes e dois vice-primeiros-ministros, saídos dos três partidos em negociações.
De acordo com as fontes, esta proposta visa "acomodar" os actuais vice-presidentes de Mugabe, Joseph Msika, Joyce Mujuru e Emmertson Mnangagwa, que passariam a ser vice-primeiros-ministros.
A outra alternativa, segundo as fontes, propõe que Mugabe permaneça na presidência, mas com Msika, Mujuru e Thokozani Khupe, "número dois" do MDC, como vice-presidentes.
Tsvangirai seria então primeiro-ministro, ficando Arthur Mutambara (líder de outra facção do MDC) e John Nkomo (presidente da ZANU-PF) como vice-primeiros-ministros.

França participou no genocídio do Ruanda, acusa o governo de Kigali

KIGALI - O governo do Ruanda acusou ontem, 5, altos funcionários do governo francês de envolvimento no genocídio de 800 mil pessoas em 1994. Entre os citados estão o ex-presidente francês François Mitterrand e o ex-primeiro-ministro, Dominique de Villepin.
O ministro francês dos Negócios Estrangeiros declarou que o seu governo ainda está a analisar as acusações documentadas pelo governo ruandês, e que, por enquanto, não irá fazer nenhuns comentários sobre o assunto.
O governo de Kigali e organizações de sobrevivente dos genocídio há vários anos têm acusado a França de ter treinado as milícias armadas e antigos militares governamentais que lideraram o genocídio.
As últimas acusações apresentadas são as mais detalhadas em relação as já divulgadas em outras ocasiões e apontam nominalmente altos funcionários franceses.
Mitterrand e Villepin aparecem numa lista de dezenas de outros nomes no final do documento, acusados de darem apoio de natureza "política, militar, diplomática e logística."
Recorde-se que militantes hutua e tutsis se combateram-se durante o massacre ocorrido entre abril e julho de 1994.
As autoridades francesas negaram várias vezes que a França tenha ajudado as forças hutu.
"Soldados franceses estão directamente envolvidos nos assassinatos", afirma o relatório do governo do Ruanda, compilado por uma equipe de investigadores independentes.
O mesmo documento refere que "Os soldados franceses cometeram vários estupros, especialmente de mulheres tutsi".
O ministro da justiça do Ruanda, Tharcisse Karugarama, afirmou que o país não tem planos imediatos para lançar acusações formais, mas o documento que estamos a citar "pode ser uma base para potenciais acusações individuais ou contra o Estado francês."
Em 1998, um painel parlamentar francês absolveu a França de ter responsabilidade no massacre, mas os deputados gauleses afirmaram que sucessivos governos franceses deram suporte diplomático e militar para o governo extremista de Ruanda entre 1990 e 1994.

Histórico do massacre

Cerca de 800 mil pessoas, a maioria da etnia tutsi, morreram em apenas cem dias durante o genocídio no Ruanda.
O país sempre conheceu divisões profundas entre a sua população, nomeadamente, entre membros da etnia hutu, que constituem 85% da população, e tutsi, que tradicionalmente são a elite do país.
Em 1994, o governo, formado por hutus, tentou desesperadamente conter o avanço dos rebeldes de etnia tutsi.
Em abril desse mesmo ano, um avião que transportava o presidente, um hutu, foi derrubado.
Em questão de horas, alguns membros do governo, incluindo o próprio primeiro-ministro, organizaram milícias para percorrer o país e, sistematicamente, assassinar tutsis.
Bloqueios foram criados nas estradas e qualquer pessoa que se identificasse como tutsi era morto com armas de fogo, mas mais frequentemente com golpes de catanas.
Vizinhos mataram os seus vizinhos e até hutus moderados que se recusaram a participar no massacre foram assassinados.
Mesmo freiras e padres foram considerados culpados de participar no genocídio.
A comunidade internacional fez pouco para impedir o massacre, mas depois as Nações Unidas criaram um tribunal internacional na cidade de Arusha, na Tanzânia, para julgar os líderes das milícias.

“Governação e Integridade em Moçambique”

“Governação e Integridade em Moçambique” é o título do mais recente relatório do Centro de Integridade Pública a ser publicado já na próxima sexta-feira, 8, em Maputo.
Os autores do documento, baseados em estudos e análises feitos nos mais variados sectores da governação no país, identificaram os problemas práticos e os desafios reais para a sua resolução, no que pode ser visto como uma singela contribuição para uma boa e transparente governação em Moçambique.

Trata-se do primeiro de uma série de relatórios que o Centro de Integridade Pública se propõe produzir de ora em diante tão somente como um contributo para o aprofundamento do debate sobre as reformas democráticas em curso no país.
No entender dos autores do documento, “a governação em Moçambique tem sido avaliada a partir de fora por organizações e governos estrangeiros preocupados em captar a qualidade das reformas em curso”.
Estudos e analises feitos por entidades moçambicanas são escassos, escreve o Centro de Integridade Pública, instituição que, tendo em conta esta realidade, se propõe agora com este relatório, apoiar o governo de Moçambique na identificação das lacunas encontradas nos nossos quadros legais e institucionais.
Os tres poderes do Estado, Direitos Humanos e Liberdades Básicas, Governação e Financiamento Eleitoral, Sector Público, Anti-corrupção e Comunicação Social, são algumas das áreas, de um total de oito, sobre as quais o Centro de Integridade Pública se debruçou para aferir sobre a qualidade da governação no nosso país.
Neste esforço, o relatório identifica diversos tipos de problemas, que vão desde vazios legais e o facto de, a existência de leis e regulamentos adequados, não bastar para garantir o bom funcionamento das instituições da governação.
Na óptica do CIP, concorrem para esta lacuna, o facto de algumas daquelas leis e políticas públicas carecerem de uma aplicação coerente e completa, derivada da falta de capacidade e meios, por um lado, e por outro, por mera ineficiência e ausência de interesse dos actores envolvidos ou das instituições de controlo e supervisão.
Recomendações
* O relatório do Centro de Integridade Pública propõe a transição do actual regime presidencialista para um regime parlamentar que assentaria na designação por sufrágio indirecto do Presidente da República e a introdução da figura de um primeiro-ministro responsável perante o parlamento.
Os autotres do relatório propõem ainda a redução dos poderes de nomeação do Presidente da República, o controlo acrescido do parlamento sobre as actividades do governo e sobre a execução das leis através de um organismo do gênero “Observatório de Execução de Leis”.
* Sobre o financiamento aos processos eleitorais, o CIP propõe a revisão da lei 7/20007 no sentido de se proibir ou limitar a contribuição a partidos políticos ou candidatos presienciais por parte de cidadãos estrangeiros e de organizações não governamentais estrangeiras.
* No capítulo da corrupção ou das acções para o seu combate, a equipe do Centro de Integridade Pública, avança com a proposta de alargamento do grau de cobertura das auditorias do Tribunal Administrativo, a responsabilização criminal dos responsáveis pelos desvios que o Tribunal Administrativo detectar na Conta Geral do Estado.
* A aprovação de uma lei sobre o direito à informação, a descriminalização da difamação e a alteração dos mecanismos de designação dos Presidentes dos Conselhos de Administração das estações públicas de rádio e de televisão, são algumas das propostas avançadas pelo Centro de Integridade no capítulo referente à sociedade civil e com,unicação social.
Interessante ainda é a proposta do estabelecimento de um código de conduta que sirva de guia do comportamento das organizações da sociedade civil e a promoção e expansão de práticas transparentes de governação interna das OSC.
* No Sector Público, o CIP propõe, por exemplo, a aprovação do que chama “Carta da Função Pública” com mecanismos complementares de monitoria do sector pelos cidadãos e a introdução da obrigatoriedade dos fornecedores e provedores regulares de serviços ao estado serem sujeiros a auditorias independentes anuais e a publicação dos respectivos relatórios.