Tráfico de pessoas: EUA critica justiça portuguesa

Lisboa, 05 Jun (AIM) - Portugal é um dos países que não cumprem os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico de seres humanos no mundo, segundo o Departamento de Estado norte-americano, que critica o Governo portugues de não fazer o suficiente para eliminar este fenomeno.

A conclusão consta de um relatório anual sobre tráfico de pessoas do Departamento de Estado norte-americano, divulgado na ultima Quarta-feira em Washington, EUA.

O documento, citado pela imprensa lisboeta desta Quinta-feira, salienta que, apesar de todas as melhorias introduzidas na legislação, 'as penas impostas pelos tribunais portugueses continuam a ser inadequadas'.

Em 2006, das 65 pessoas acusadas por este crime, 49 foram condenadas mas só oito cumpriram pena na prisão - 38 receberam pena suspensa e três foram apenas multadas.

São estes os números que mantêm Portugal na categoria dos países que não cumprem os requisitos mínimos para a eliminação do tráfico de pessoas desde 2006. ~

O relatório analisa 170 países: na lista negra estão 14, das Fidji à Arábia Saudita, passando pela Moldávia e pelo Sudão - países onde nada é feito para combater o tráfico e que arriscam sanções, incluindo o corte da ajuda humanitária, por parte de Washington.

Segundo o documento, mais de 800 mil pessoas são vítimas de tráfico todos os anos: 80 por cento são mulheres e cerca de metade, menores. A maioria é vítima de exploração sexual.

O relatório caracteriza Portugal como um país de destino e de passagem para homens, mulheres e crianças traficadas do Brasil e, em menor escala, da Ucrânia, Moldávia, Rússia, Roménia e África.

As vítimas são muitas vezes sujeitas a exploração sexual ou a trabalhos forçados. O trabalho na construção civil ou na agricultura é o destino das vítimas do sexo masculino com origem no Leste da Europa.

Apesar de tudo, o relatório reconhece que tem sido feito um esforço significativo no combate ao tráfico humano. 'O Governo fez progressos importantes ao introduzir legislação antitráfico no novo Código Penal, demonstrando melhorias na coordenação das agências' e na compilação de dados sobre o fenómeno.

O relatório também regista um esforço no que diz respeito à protecção das vítimas: da legislação ao treino dado à polícia para reconhecer e sinalizar os casos. No entanto, ainda são poucas as vítimas que optam por receber protecção e assistência - apenas dez em 2007.(X)