Aprovado tratado internacional contra bombas de fragmentação

DUBLIN - O tratado internacional que proíbe o uso, a fabricação e o armazenamento das bombas de fragmentação foi aprovado nesta quarta-feira, 28, em conferência realizada em Dublin, segundo anunciou o governo irlandês. Fontes diplomáticas espanholas confirmaram à Agência Efe que os 109 países que participam nas conversações desde 19 de maio chegaram a um "amplíssimo consenso" sobre o último texto da Presidência Irlandesa.
O documento contempla a maioria das exigências colocadas pela organização humanitária Coligação contra as Bombas de Fragmentação (CMC). O tratado, no entanto, foi negociado sem a participação dos principais produtores e usuários deste tipo de armas (Estados Unidos, Israel, Rússia, China, Índia e Paquistão), que se opõem à proibição.
O governo irlandês vai apresentar em Dublin na sexta-feira o texto final, que será ratificado pelos países signatários em cerimônia que será realizada em Oslo no dia 2 de dezembro.
A CMC considera que o encontro de Dublin foi o mais importante realizado no mundo sobre questões de desarmamento desde que, em 1997, o uso da minas antipessoais foi proibido em Ottawa (Canadá).
Em suma, os países participantes concordaram em "proibir, sob qualquer circunstância, o uso, desenvolvimento, fabricação, aquisição e armazenamento" das bombas de fragmentação, cujas vítimas são maioritariamente civis.
Apesar disso, após intensas discussões para redefinir quais tipos de bombas de fragmentação "causam danos inaceitáveis a civis", a minuta introduz uma excepção para as bombas de fabricação alemã Smart 155, o que desagradou a alguns participantes.
Esta munição deixará de ser classificada como "bomba de fragmentação", já que "elimina os riscos e efeitos produzidos por sub munições que não foram exploradas em áreas indiscriminadas", principalmente em zonas civis.
Também estão equipadas "com mecanismos de auto segurança", ou seja, contêm "uma combinação de mecanismos de autodestruição e auto desactivação" que elimina o "efeito mina" que estas armas adquirem quando não explodem.
Outro dos assuntos que dividiram os participantes da conferência de Dublin é o da "relação dos países signatários do tratado com os não signatários", como os Estados Unidos, Rússia, China, Índia ou Paquistão.
A pressão exercida sobre Washington desde então pelos seus aliados modificou radicalmente a sua política sobre o uso desse tipo de armas, até o ponto que já não as utiliza.
As bombas de fragmentação consistem numa bomba "contentor" que é lançada a partir da terra, mar ou ar, e que, ao abrir-se durante a trajectória, deixam cair cargas explosivas.(X)